Tribunal quer fazer alterações que torne a legislação mais eficiente e evite impunidades em casos de violência contra a mulher
STF irá analisar mudanças na Lei Maria da Penha nesta quarta-feira
Na próxima quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve votar alterações na Lei Maria da Penha, que trata da violência contra mulher.
A principal alteração será a possibilidade de o Ministério Publico denunciar um agressor.
Atualmente, o boletim de ocorrência só é registrado se a vítima for até uma Delegacia de Polícia prestar queixa.
Outra mudança importante que será discutida é a impossibilidade de a vítima retirar a queixa contra o agressor.
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